O exaurimento da instância administrativa como condição para o interesse processual.

Marcelo Colombelli Mezzomo é Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal de

Câmara aprova texto-base de MP que cria o Auxílio Brasil

aprovação do Congresso para virar lei. Texto segue agora para o Senado.

Mudanças no Código Brasileiro de Trânsito

O texto aborda de forma didática as principais mudanças operadas no Código Brasileiro de Trânsito através da Lei 14.071 publicada em 13.10.2020.

Lei nº 11.951, de 24 de junho de 2009: Proibição à retenção de receitas dos medicamentos a serem manipulados nas drogarias.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, 2008. Professor Adjunto da UFMT. Advogado. http://lattes.cnpq.br/5944516655243629.

Recurso ordinário em ação rescisória. Vínculo de emprego. Estagiário. Violação dos artigos 4º da Lei nº 6.494/77 e 6º do Decreto nº 87.497/82.

Suspensa decisão que anulou admissão em 'empregos em comissão' na Caesb

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Fortes ameaças aos direitos autorais no Brasil

Os direitos autorais são amparados pela Constituição Federal e nessa época que o artista necessita

A partir de segunda-feira (1º) STF torna obrigatório o envio eletrônico de seis tipos de processos

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Dispositivo da Lei de Drogas prevê aumento de um sexto a dois terços na pena quando o tráfico ocorre em transporte público

AGU analisa Projeto Ficha Limpa e diz que não há obstáculo à sanção presidencial

A Advocacia-Geral da União (AGU) analisou o Projeto de Lei Complementar (PLC) Ficha Limpa nº 58/10

Biotecnologia e ideologia: A naturalização do social.

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Suspenso julgamento sobre horário obrigatório para programas de rádio e TV

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A linguagem na monografia juridica e o papel do orientador

-graduação latu senso em Direito Prossessual Civil pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG

Arquivada ADI sobre equiparação salarial entre PMs e delegados de polícia em SP

Justiça concluiu que a ação foi prejudicada por perda de objeto, uma vez que a lei questionada não tem mais eficácia, e decidiu arquivá-la

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Salário mínimo.

não superada a inconstitucionalidade por meio de lei ou convenção coletiva.

Bioética no Estado de Direito Plurinacional

Unipac. Professor da Universidade Federal de Minas Gerais.

Ministro nega liminar a acusado da chacina de Unaí

, frustração de direito assegurado por lei trabalhista e resistência,